Valor foi calculado levando o numero populacional de cada cidade
Deputados estaduais mineiros aprovaram projeto que trata da destinação de R$ 11,06 bilhões dos R$ 37,68 bilhões pagos pela Vale por causa da tragédia de Brumadinho, em 2019. Do R$ 1,5 bilhão será “fatiado” entre os 853 municípios, conforme critérios populacionais. Como o dinheiro será repassado per capita, cidades com mais habitantes receberão mais recursos.
O dinheiro destinado aos municípios será utilizado para atender as demandas locais de cada um deles, entretanto o valor que será recebido por cada um dos municípios não poderá ser utilizado para pagamento de salários, por exemplo.
A utilização, entretanto, será livre, desde que contemple setores como assistência, saúde, agricultura familiar ou em obras prioritárias. Para controlar o gasto dos recursos e evitar que prefeitos o considerem um cheque em branco, incorrendo inclusive em desvio de verbas, as prefeituras deverão apresentar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) relatórios detalhando a execução na parte que lhes cabe na emenda de R$ 1,5 bilhão.
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