Acusado de interferir no Poder Legislativo municipal de
Itaúna, a fim de manter o controle total da casa favorecendo desta maneira o
exercício de seu mandato, o prefeito de Itaúna Neider Moreira de Faria, foi
denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais pelo crime de corrupção
ativa , onde o agente público é acusado de “oferecer ou prometer vantagem
indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou
retardar ato de ofício”. Segundo a denúncia, no último trimestre de 2018,
o prefeito ofereceu vantagem indevida a alguns vereadores. Ele nomearia ou
manteria pessoas indicadas pelos vereadores em cargos em comissão na Prefeitura
ou em outros órgãos municipais e, em troca, os vereadores votariam no candidato
à presidência da Câmara Municipal de sua preferência.
Consta na denúncia apresentada que o então secretário de Infraestrutura, irmão
do prefeito, comunicou a alguns vereadores que, caso não votassem a favor da
chapa apoiada pelo chefe do Executivo, os servidores por eles indicados seriam
exonerados dos cargos comissionados, o que de fato ocorreu. O então chefe de
gabinete, por determinação do prefeito, convocou diversos servidores
comissionados indicados pelos vereadores, e os ameaçou com a perda dos seus
cargos, caso os que os apadrinhavam não votassem a favor da chapa apoiada pelo
Executivo. Por isso, o secretário de Infraestrutura e o chefe de gabinete, à
época dos fatos, também foram denunciados por corrupção ativa.
A investigação teve início no Inquérito Civil nº MPMG-0338.18.000610-2,
instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Itaúna para apurar a prática de
atos improbidade administrativa, consistentes na intervenção do Poder Executivo
no Poder Legislativo, especificamente na eleição da Mesa Diretora, para o
biênio 2019/2020.
Conforme o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Ramos Filho, a interferência
do prefeito na atividade do Poder Legislativo local, com a compra de votos de
vereadores, foi devidamente comprovada por provas testemunhais e por áudios e
mensagens de texto extraídos por meio de perícia do celular apreendido de um
dos vereadores.
