Municípios
mineiros recebem hoje 1ª primeira parcela do decêndio do mês de agosto.
O valor total do repasse do FPM (Fundo de Participação dos
Municípios) é de R$ 5,610 bilhões, que é parte da arrecadação da União com o
Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos dez
dias anteriores.
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante sofreu uma
alta de cerca de 16% quando comparado ao primeiro decêndio do mês de julho. De
acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em comparação ao valor
recebido no mesmo período do ano passado, o valor é quase 90% maior que o
transferido aos municípios em 2020, sem levar em conta a inflação.
Uma média de 80% dos municípios tem o fundo como sua principal receita. O
consultor técnico da CNM, Eduardo Stranz, destacou a importância do recurso
principalmente para os pequenos municípios, que pode chegar a corresponder a
até 40% da receita
Os
percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das
cidades e a renda per capita dos estados.
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva.
As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais
municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva
são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da
participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do
fundo.
Pagamento
Os
valores relativos ao FPM são pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias
10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o
repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Os valores são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua
página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas
dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.
Fonte: Brasil 61