Publicado no último dia 17 de
setembro, no Diário Oficial da União
(DOU) o decreto com as novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras
(IOF), que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a
títulos ou valores mobiliários passa a valer a partir desta segunda feria (20)
para pessoas físicas e jurídicas e serão aplicadas no período de 20 de setembro
até 31 de dezembro de 2021.
Para as pessoas físicas a alíquota
passa de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% ao ano (diária de 0,01118%).
Já para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% (atual alíquota
diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%).
“A arrecadação obtida com a
medida custeará ainda as propostas de redução a zero da alíquota da
contribuição para o PIS/Cofins incidente na importação de milho, com impacto de
R$ 66,47 milhões em 2021 e o aumento do valor da cota de importação pelo
[Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] CNPq, que
acarreta renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021”,
informou o Ministério da Economia.
A pasta disse ainda que os
valores arrecadados serão utilizados para custear o Auxílio Brasil, programa do
governo que deve substituir o Bolsa Família. Segundo a pasta, os gastos com o
novo programa acarretarão, neste ano, um acréscimo de R$ 1,62 bilhão na despesa
obrigatória de caráter continuado.
O ministério disse ainda que os
recursos para o próximo ano sairão da recriação do imposto de renda sobre
lucros e dividendos, que está em discussão no Senado.
Com o fim do auxílio emergencial
e a necessidade legal de indicar fonte para o programa Auxílio Brasil, sucessor
do Bolsa Família, e reduzir a fila de espera pelo benefício, o Governo Federal,
por intermédio do Ministério da Economia, elevou temporariamente a alíquota do
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão foi tomada em razão da
observância das regras fiscais. Apesar de arrecadação recorde, a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessário indicar a fonte para o
aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa Auxílio Brasil,
acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado da ordem
de R$ 1,62 bilhão neste ano.
Com informações da Agência Brasil
EBC