Decisão visa diminuir impacto da inflação sobre os mineiros, já que o combustível interfere nos custos de transporte e alimentos

O Governo de Minas Gerais publicou nesta segunda-feira (25/10) um decreto que vai proporcionar a redução em mais de 6,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) do óleo diesel. 

A partir da próxima segunda-feira (1/11), a alíquota do imposto passa de 15% para 14%. Dessa forma, a base de cálculo do imposto sobre este combustível - Preço Médio Ponderado Final - será impactada. 

Considerando a pesquisa mais recente realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), que avalia as notas fiscais emitidas por 4.272 postos revendedores distribuídos em mais de 800 municípios mineiros, haverá redução prática de 6,5% do valor do tributo.

Isso significa que, com a atual alíquota de 15%, o imposto seria de R$ 0,75894 (diesel S500) e de R$ 0,76689 (diesel S10). No entanto, após a redução, o imposto ficará em R$ 0,708344 (diesel S500) e R$ 0,715764 (diesel S10). É importante salientar que, para ser efetiva, a redução deverá ser refletida no preço final cobrado nas bombas dos postos revendedores, algo que foge ao controle do Estado.

O governador Romeu Zema disse a decisão é uma forma de socorrer os mineiros, especialmente os mais pobres, já que o preço do diesel interfere diretamente no custo do transporte e no preço dos alimentos. 

A decisão de reduzir a alíquota do ICMS do diesel vai representar R$ 29,6 milhões/mês (R$ 355,2 milhões/ano) de recursos que permanecerão na economia, ao invés de se transformarem em aumento de arrecadação. 

Vale ressaltar que não há renúncia de receita, mas uma interrupção no aumento do valor do ICMS recebido, gerado pela variação do preço dos combustíveis promovido pela Petrobras.

Fonte: Agência Minas