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Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24/11), o Projeto de Lei (PL) que
institui o piso salarial de enfermagem do Brasil, tanto do técnico quanto do
auxiliar, além das parteiras. O valor mínimo inicial de salário para
enfermeiros, caso o texto seja sancionado, é de R$ 4.750. A proposta será
apreciada pela Câmara dos Deputados. Atualmente, não há um piso salarial para a
categoria de enfermagem. Mas o texto, que é de autoria do senador Fabiano
Contarato (Rede-ES) e que foi aprovado pela relatora Zenaide Maia (PROS-RN),
prevê que a categoria receba o valor mínimo, seja para aqueles contratados via
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto para servidores públicos, sejam
eles lotados na União, estados ou municípios. Caso o texto seja sancionado, além
do piso de R$ 4.750 para enfermeiros, o projeto prevê que técnicos de
enfermagem recebam, no mínimo, 70% da quantia citada, enquanto auxiliares de
enfermagem e parteiras devem receber 50% do piso nacional, segundo o documento.
Os valores serão corrigidos anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC).