Prefeitura de Itaúna, por meio da Secretaria de Regulação Urbana, comunica que, a partir do dia 15 de maio, realizará ação ostensiva de fiscalização de cabeamentos soltos ou que de alguma forma estejam colocando em risco os usuários das vias públicas do município, em cumprimento ao disposto nas Leis nº 5658 e 5707 de 2021. As empresas responsáveis serão notificadas a sanar a irregularidade e caso não atendam a notificação sofrerão as sanções cabíveis, como multas que podem chegar à 30UFP´s (R$ 3.361,50), por poste.

A população pode colaborar com a ação realizando denúncias na Ouvidoria Pública por meio dos telefones 3249-9771 ou 3249-9772, presencialmente no saguão da prefeitura ou pelo site https://www.itauna.mg.gov.br/portal/ouvidoria



Fonte: Assessoria de Comunicaçao Itaúna

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