Ofício
De: Edênia Alcântara
Câmara Municipal de Itaúna/MG
Para: 3ª Promotoria de Justiça
Ministério Público de Minas Gerais – Itaúna MG
Assunto: Denúncia de Agressão e Racismo contra Paciente do Centro de Convivência Saúde Mental
Prezados(as) Promotores(as),
Eu, Edênia Alcântara, vereadora no município de Itaúna/MG e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, venho, por meio deste, encaminhar denúncia sobre um grave episódio ocorrido em nossa cidade, no dia 20 de novembro de 2024, Dia da Consciência Negra, e amplamente divulgado nas redes sociais.
Trata-se de uma agressão física e simbólica de cunho racial contra o senhor Djalma, paciente do Centro de Convivência Saúde Mental. O agressor, ainda não identificado, foi registrado em vídeo utilizando um cinto para simular chibatadas no paciente, proferindo atos que configuram humilhação e racismo.
Fatos:
O ato foi filmado e compartilhado nas redes sociais, o que ampliou a repercussão e agravou o impacto social do ocorrido.
As ações do agressor violam os princípios da dignidade da pessoa humana, configurando crime de injúria racial (Art. 140, § 3º, do Código Penal) e maus-tratos (Art. 136 do Código Penal), além de possível crime de exposição indevida (Art. 218-C do Código Penal).
Solicitações:
- Peço que seja instaurado um inquérito para identificar o agressor e apurar os fatos narrados.- Que sejam tomadas todas as providências legais cabíveis para responsabilização criminal do agressor.
- Que se proteja a integridade e os direitos do senhor Djalma, bem como se ofereça suporte psicológico e jurídico à vítima.
Anexo a esta denúncia, incluo uma imagem extraída do vídeo amplamente divulgado, que pode auxiliar na identificação do agressor, e também o vídeo completo, para que seja averiguado.
Conto com o compromisso desta Promotoria em garantir justiça e a proteção dos direitos fundamentais em nossa comunidade.
Agradecermos a atenção e nos colocamos à disposição. Câmara Municipal de itaúna, 21 de novembro de 2024.
Edênia Ribeiro Alcântara
Vereadora
Contato: (37) 99968-9872
E-mail: edeniagabinete2021@gmail.com vereadoraedeniaalcantara@cmitauna.mg.gov.br
