A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convocou nesta quinta-feira (05/12) o Secretário de Estado de Cultura, Leônidas Oliveira, para explicar sobre atrasos na implantação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A convocação partiu dos deputados do PV, Lohanna e professor Cleiton, após 16 convites para prestar esclarecimentos à comissão não serem atendidos. A audiência durou mais de 8 horas.
O valor liberado pela Lei Aldir Blanc para Minas Gerais em 2024 é de mais de R$ 180 milhões, cerca de R$ 160 milhões liberados para os municípios e outros R$ 20 milhões destinados ao Estado.
O Governo do Estado tinha até 31 de dezembro para pagar os contemplados por editais da PNAB em 2024, mas teria iniciado a publicação dos editais previstos somente em 23 novembro, quando o governo federal anunciou a prorrogação do prazo de execução dos recursos para junho de 2025. Na ocasião, a Secretaria divulgou que, dos R$ 22,5 milhões destinados aos editais do Fundo Estadual de Cultura (FEC), apenas R$ 5 milhões seriam empenhados.
A deputada Lohanna mostrou preocupação relacionados aos atrasos para viabilizar a política no Estado, podem trazer riscos e fazer Minas perder recursos. Ela lembrou que por conta do recente pacote de ajuste fiscal, o Governo Federal, que faz o repasse aos estados, já anunciou um repasse menor de recursos da política nacional aos estados que estão executando menos projetos.
Lohanna pontuou que esse risco seria real, uma vez que Minas teria ficado na 12ª posição, se comparado a outros estados, em execução dos recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo.
Durante a audiência foram discutidas questões como a diminuição no número de servidores, atraso de cronogramas, atraso na publicação de editais, erros na publicação de resultados, descumprimentos de termos de editais, dentre outros.
O Secretário admitiu problemas com editais, argumentando que faltam servidores em sua pasta.
Lohanna disse que continuará acompanhando os trabalhos da Secretaria de Cultura e a execução dos editais de perto. “Por anos, os trabalhadores da Cultura lutaram para terem investimentos de dinheiro público para trabalharem. Com o retorno do Ministério da Cultura e das leis de fomento, hoje é uma realidade. E nós fizemos uma emenda também na Lei de Diretrizes Orçamentárias que impede o bloqueio de valores do FEC e o Estado deverá executar os valores. Tantos investimentos não podem ser problema e prejudicar os agentes culturais por dificuldades operacionais do Governo de Minas”, disse.
A Comissão de Cultura cobrou mais transparência e a divulgação das etapas do cronograma e da execução dos valores mensalmente, além do aumento da quantidade de servidores na Secult para atuarem nas políticas de fomento e, entre outros encaminhamentos.
Fonte: Assessoria Deputada Lohanna França
