Na última terça-feira, a Câmara dos Vereadores de Itaúna aprovou, por
unanimidade, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que visa
subsidiar o transporte coletivo da cidade. A proposta, encaminhada pelo
prefeito Gustavo Mitre (Republicanos), busca reduzir as tarifas de
ônibus para os usuários, com a Prefeitura assumindo parte dos custos.
O novo modelo de tarifação permitirá que os passageiros paguem R$ 4,90
de segunda-feira a sábado e R$ 1,90 aos domingos e feriados. Para cobrir
a diferença no valor das passagens, a Prefeitura fará um repasse mensal
à concessionária Viasul. De acordo com os cálculos apresentados pela
administração municipal, o custo operacional mensal da empresa é de R$
2.130.072,54, enquanto a receita gerada com a venda de passagens gira em
torno de R$ 1.280.322,10. Em 2024, a média mensal de passageiros
transportados foi de 267.139, sendo 257.586 nos dias úteis (incluindo os
sábados) e 9.553 nos domingos e feriados.

Conforme o texto do projeto, o Executivo terá autorização para conceder
o subsídio até o 25º dia de cada mês, com o objetivo de garantir uma
tarifa acessível e equilibrar a viabilidade financeira do contrato com a
Viasul. A proposta prevê ainda a abertura de um crédito especial de até
R$ 7,6 milhões para garantir os repasses necessários. No início de 2025,
o prefeito já havia recusado uma solicitação da Viasul para aumento da
tarifa, que, sem o subsídio, chegaria a R$ 7,80.
A medida, considerada um importante programa social, visa aliviar o
impacto do transporte público no orçamento das famílias, especialmente
os trabalhadores e estudantes. Além disso, especialistas apontam que
subsídios para o transporte coletivo têm se tornado uma realidade em
várias cidades do Brasil. Recentemente, a Prefeitura de Divinópolis
destinou R$ 11 milhões para o transporte público, e Belo Horizonte já
alocou mais de R$ 300 milhões em subsídios no ano de 2024.
O prefeito Gustavo Mitre ressaltou que o projeto foi elaborado com o
apoio de diversos setores, incluindo a equipe técnica da Prefeitura,
vereadores e a própria concessionária. Segundo ele, a medida beneficia a
população, os trabalhadores, os estudantes e o empresariado, já que a
redução dos custos com vale-transporte permitirá que as empresas
invistam mais em seus negócios e gerem mais empregos e renda para a
cidade.

Condicionantes e Obrigações da Viasul
A Viasul, concessionária responsável pelo transporte coletivo, deverá
cumprir uma série de condicionantes para garantir o repasse integral do
subsídio. Entre as obrigações estão a manutenção rigorosa dos horários e
itinerários, a implantação de um aplicativo de linhas em tempo real no
prazo de 30 dias e a apresentação trimestral de relatórios sobre a
realização de treinamentos para motoristas, além de melhorias no
software de gestão.
A proposta também deixa claro que a concessionária só fará jus ao
subsídio total se cumprir todas as obrigações previstas no contrato e na
legislação municipal. Caso contrário, o valor repassado poderá ser
ajustado, conforme o Decreto Municipal nº 3.465/1996. O prefeito relatou
também que a empresa será fiscalizada de forma rigorosa quanto ao
cumprimento das condições, inclusive com multas que serão descontadas no
valor do subsídio mensal. Os vereadores também se mostraram
comprometidos com a fiscalização da concessionária.

Em janeiro de 2024, a Viasul solicitou um reajuste na tarifa, passando
de R$ 6,50 para R$ 7,80, um aumento de 20%, enquanto a inflação
acumulada no período foi de cerca de 5%. O atual prefeito, Gustavo
Mitre, afirmou que um novo aumento não seria viável, pois a tarifa já
está entre as mais altas de Minas Gerais.
Com a aprovação do novo projeto, a expectativa é que, a partir de 1º de
abril, o transporte público de Itaúna se torne mais acessível e
equilibrado financeiramente, atendendo às necessidades da população e
garantindo a sustentabilidade do sistema.

Fonte: Câmara Municipal de Itaúna