Comissão Especial que apura a qualidade e abastecimento da água entrega relatório final ao Ministério Público

A Câmara Municipal de Itaúna concluiu os trabalhos da Comissão Especial instituída para apurar a qualidade no abastecimento de água no município de Itaúna.Ao longo de mais de um ano de trabalho, os vereadores Gustavo Dornas Barbosa, Leonardo Alves, Aristides Ribeiro e Giordane Alberto acompanharam a coleta de amostras para a realização de análises e testes, fizeram visitas in loco, analisaram documentos e ouviram pessoas relacionadas ao abastecimento e à qualidade da água.

O Relatório Final da Comissão Especial, que reúne as informações e constatações obtidas ao longo dos trabalhos, foi lido também na última Reunião Plenária da Câmara Municipal.

Relatório foi entregue ao Ministério Público

O relatório, assim como todo o trabalho da Comissão foram apresentados ao Ministério Público, na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaúna – 3ª Promotoria de Meio Ambiente, no dia 15 de setembro, em reunião que contou com a presença do Promotor de Justiça Dr. Marcus Vinícius Lamas Moreira e todos os membros da Comissão, para que sejam tomadas as providências que o órgão entender cabíveis.

Fiscalização das ETECs

Um dos pontos de destaque do trabalho foi a fiscalização das ETECs. Na opinião da Comissão, graças trabalho realizado, pela primeira vez o SAAE contratou uma empresa para realizar a análise das ETECs de Itaúna.

Conforme os dados apresentados à Comissão, apenas uma das 22 ETECs está operando dentro da capacidade de carga e dos valores de vazão licenciados. As demais apresentam, conforme apontado no relatório, situações de sobrecarga orgânica e desenquadramento quanto à qualidade do efluente final.

O documento também alerta que as ETECs teriam operado durante anos sem uma rotina definida de remoção de lodo.

O relatório registra ainda que as quatro ETECs do Córrego do Soldado e as ETECs do Condomínio Jussara foram apontadas pelo secretário municipal de Regulação Urbana, Gustavo Capanema, como cumprindo as condicionantes e os prazos definidos pela legislação.

Ao mesmo tempo, segundo o que consta no relatório, o secretário ressaltou que o fato de a Secretaria de Meio Ambiente licenciar as ETECs não significa que elas estejam 100% perfeitas.

Qualidade da água da Barragem Velha

Entre os pontos destacados está a presença de algas na Barragem Velha, apontada como uma das preocupações da Comissão. O documento relaciona a ocorrência possivelmente à grande quantidade de matéria orgânica presente na água e registra a preocupação com os efluentes das ETECs que deságuam na Barragem Velha.

Outro ponto apontado no relatório é a perda de água nos reservatórios do município, estimada em aproximadamente 36%.

Ainda segundo informações registradas no relatório, a água da barragem é classificada como Classe II, adequada para consumo após tratamento.

A Comissão também cobrou as obras dos emissários de esgoto danificados.

O trabalho integra a atuação fiscalizadora do Legislativo Municipal e teve como objetivo acompanhar as condições do abastecimento, a qualidade da água e aspectos relacionados ao tratamento de esgoto e da água no município.

Fonte: Câmara Municipal de Itaúna

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