O Ministério Público de Contas de Minas Gerais solicitou a suspensão do contrato entre a Prefeitura Municipal de Divinópolis e o Consórcio TransOeste na prestação de serviços de transporte coletivo. A medida foi anunciada pela deputada Lohanna (PV) em suas redes sociais nesta terça-feira. Enquanto vereadora, Lohanna defendeu diversas vezes a suspensão do contrato e apontou irregularidades na prestação do serviço.
Lohanna havia solicitado à Controladoria Geral do Município o rompimento do contrato, devido às más condições dos serviços prestados aos divinopolitanos, como atraso nos horários, superlotação e possíveis irregularidades na licitação na Concorrência Pública 002/2012.
Em 07 de dezembro de 2021, enquanto vereadora, Lohanna enviou denúncia ao Ministério Público apontando irregularidades no transporte coletivo de Divinópolis e pedindo providências. Na denúncia Lohanna apontou que “nesta perspectiva, diante das irregularidades e ilegalidades no cumprimento do contrato de concessão pelo Consórcio Transoeste e a omissão da Prefeitura em tomar providências é que faz-se necessário a apuração dos fatos pelo Tribunal de Contas do Estado, a fim de fazer cessar o contrato de concessão, uma vez que envolve a gestão de recursos públicos sujeitos à fiscalização pelo TCE”, ressaltou Lohanna.
Lohanna sempre defendeu uma melhor prestação de serviços para Divinópolis. “Nós fiscalizamos, mandamos documentação, alertamos a Prefeitura, a Controladoria e o TCE. Esperamos que agora o contrato seja rompido e uma nova empresa preste um serviço de qualidade para os divinopolitanos".
Na decisão do Ministério Público de Contas, o procurador Glaydson Massaria, enviou notificação à Câmara de Divinópolis, para que os vereadores, dentro da sua competência, promovam a sustação do contrato de concessão da Concorrência Pública 002/2012, em decorrência de sua nulidade, fixando ainda o prazo de 2 anos para início dos efeitos da sustação, até a assinatura do novo contrato de concessão. “Esperamos que a Câmara acate o pedido o mais rápido possível, para que a população de Divinópolis, possa enfim, ter um serviço de transporte público de qualidade”, disse Lohanna.
Fonte: Assessoria Deputada Lohanna França
