Lei que exige exame toxicológico para motorista profissional volta a valer a partir de primeiro de julho.
A legislação foi sancionada pelo presidente Lula. O teste é obrigatório para os motoristas das categorias C, D e E, ou seja, que dirigem caminhões e ônibus.
Mas a nova lei não prevê multa para quem perder o prazo para fazer o exame 30 dias depois do vencimento da data estabelecida. Porém, o motorista reincidente corre o risco de ser suspenso de dirigir pelo prazo de um ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda vetou parte da lei que proibia o condutor de dirigir qualquer veículo caso o exame toxicológico desse positivo, até que um novo teste apresentasse negativo.
O governo considerou a medida inconstitucional. A lei altera a fiscalização em algumas infrações, que passa a ser de responsabilidade de órgãos de trânsito municipais, como excesso de velocidade, parada e estacionamento proibidos.
Fonte: Agência Rádio 2 (Parceiros)