Estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal, além do planejamento e divulgação das avaliações realizadas pelo Inep

O período para a coleta das informações referentes à Matrícula Inicial do Censo Escolar 2023 vai até 31/7. Os dados das escolas da rede estadual de Minas Gerais estão sendo migrados do Sistema Mineiro de Administração Escolar (Simade) para o EducaCenso, ferramenta que faz uma radiografia detalhada do sistema educacional brasileiro. O gestor deve ficar atento para, após a migração, conferir os dados e, caso seja necessário, acrescentar a informação faltante de acordo com a data base do censo, que neste ano foi 31/5. Nesta etapa, são inseridas as informações referentes aos gestores, escolas, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula.

Após 31/7, os dados serão validados e confirmados para publicação pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Governo Federal. A previsão é a de que os resultados sejam divulgados em setembro. Após essa publicação, iniciará o período de Retificação.

A divulgação dos dados finais está prevista para janeiro de 2024. Já a segunda etapa (Situação do Aluno) ocorrerá a partir de fevereiro do ano que vem, com a apuração das informações relativas ao movimento (quantos alunos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram) e ao rendimento dos estudantes (quantidade de  aprovados ou reprovados), ao término do ano letivo.

Censo Escolar

Principal pesquisa estatística da Educação Básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional e tecnológica.

As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais.

Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, além da distorção idade-série: todos calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE).