✅- Projeto de Lei Complementar no 9, 2023 de autoria do prefeito @neider.moreira
Adiciona e cria vagas para a previsão dos cargos efetivos que você mencionar, inserir no Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que "Regira o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências".
✅ - Projeto de Lei Ordinária no 56 de 2023 de autoria do vereador @vereadoramarciacristina
Instituído no município de Itaúna medidas preventivas contra crimes de violência sexual contra a mulher e fornece outras providências.
✅ - Projeto de Lei Ordinário 97 2023 de autoria do vereador @daluavereador
Denominação de logradouro público: "Praça Edmundo Silveira".
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- Na última reunião ordinária, 11/07, os vereadores aprovaram o PL de autoria de @vereadoramarciacristina que institui garantir o direito da mulher a ter um companheiro durante todas as fases dos procedimentos relacionados à saúde envolvendo o uso de sedativos ou exposição corporal. Neste sentido, irá reduzir as estatísticas alta de mulheres vítimas de violência sexual
Fonte: Câmara Municipal de Itaúna
