A deputada Lohanna (PV) questionou nesta quinta-feira (17/08) as declarações do governador Romeu Zema (Novo) sobre retirar o referendo popular para privatizar empresas estatais, como a Copasa e a Cemig. O Artigo 14 da Constituição prevê a anuência dos mineiros para a desestatização de empresas pertencentes ao Estado. 

O parágrafo 17, do artigo 14 da Constituição Estadual prevê que “a desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico, autorizada nos termos deste artigo, será submetida a referendo popular”. 

De acordo com a deputada, para acabar com a consulta popular, Zema terá que encaminhar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e que já existem articulações nesse sentido. 

Lohanna lembrou que o vice-governador, Mateus Simões  disse em entrevista que  ‘o Governador Romeu Zema foi eleito com a pauta de privatização, então os mineiros aprovam essa pauta’. “Se os mineiros aprovam essa pauta, porque eles estão articulando para tirar o artigo 14 da Constituição do Estado que obriga a haver um referendo  do povo mineiro autorizando as privatizações? Se eles acham que o povo mineiro é a favor dessa pauta, por que eles querem tirar a perspectiva de referendo?”, questionou a parlamentar.

Falando sobre a qualidade da prestação de serviço aos mineiros e o sucateamento das estatais, Lohanna defendeu que os interesses do povo devem vir em primeiro lugar. “O apagão da Eletrobrás foi muito sintomático, de como um setor estratégico não pode ficar na mão do serviço privado. O governo tem 10% de participação e 40% do capital, isso é inadmissível.  A gente quer isso para Minas Gerais? Que nível de liberalismo é esse em que só privilegia o setor privado, que não coloca o interesse público em primeiro lugar”, disparou.

A deputada se posiciona firmemente contra a privatização de empresas de setores estratégicos como saneamento básico e energia elétrica. “A minha posição é que Cemig e Copasa, são inegociáveis, como outras instituições, entre elas a  FUNED e FHEMIG. A gente tem muito o que discutir sobre esse assunto e vamos lutar para manter o referendo. O processo precisa ser feito de forma democrática, o povo mineiro tem que participar dessa decisão com o referendo”. 

Fonte: Assessoria Deputada Lohanna França