A deputada Lohanna (PV), promove dois encontros na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sobre violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha. Durante o mês de agosto, ações de conscientização e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher são intensificadas.
No dia 24 de agosto às 19h será realizada Reunião Especial sobre os 17 anos da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que instituiu instrumentos jurídicos a fim de garantir proteção para as mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica, uma importante ferramenta na prevenção e combate da violência contra a mulher.
A lei estabelece que todo o caso de violência doméstica e ou familiar deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. A legislação também criou Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, e estabelece penas mais rigorosas. Além de proibir multas aos agressores, ampara as vítimas com programas de proteção e, desde 2023, permite medidas de urgência sem processo formal, dentre outros.
No dia 31 de agosto às 9h será realizada uma Audiência Pública para debater a violência contra mulheres em Minas Gerais. Foram convidadas ONGS, instituições e especialistas para debater o tema. “Nosso Estado infelizmente lidera cenas de violência contra mulheres, em diversas áreas. Estamos discutindo o assunto amplamente para criar políticas públicas eficazes, além de divulgar os serviços existentes para mulheres em situação de violência e as formas de denunciar”, destacou a deputada.
Lohanna reforça que seu mandato está na luta contra a violência à mulheres, inclusive já protocolou dois Projetos de Lei em defesa das mineiras. O PL 274/23 “Tendas violetas” tem como objetivo a implementação de tendas na cor violeta em eventos culturais, festivos e de lazer, de grande porte, realizados em logradouros públicos, destinadas à prevenção de abuso, assédio e importunação sexual. E o PL 217/23 “Não se Cale”, para a implementação de medidas de proteção à mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de estabelecimentos de lazer.
Fonte: Assessoria Deputada Lohanna França
