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06/09/2023 10H37
O plenário da câmara aprovou o Projeto de Lei 90/23, de autoria do vereador Gleisson Fernandes, que torna obrigatória a disponibilização de vagas de estacionamento preferenciais e a inclusão do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas indicativas em Itaúna. O projeto visa promover a inclusão social e a conscientização sobre o direito dessas pessoas, muitas vezes desconhecido, de utilizar vagas preferenciais, conforme a Lei nº 13.146/2015. Isso garantir á o direito dos portadores do TEA às vagas destinadas a pessoas com deficiência.
Fonte: Câmara Municipal de Itaúna
